quarta-feira, 31 de março de 2021

Justiça mantém comércio, bares, restaurantes e eventos funcionando no DF

 Por Carolina Cruz e Rita Yoshimine


Comerciantes se preparam para reabertura do comércio em Ceilândia, no DF — Foto: TV Globo/Reprodução

Comerciantes se preparam para reabertura do comércio em Ceilândia, no DF — Foto: TV Globo/Reprodução

Seguem valendo as restrições no horário de funcionamento de bares, restaurantes, comércio e eventos, e o toque de recolher, das 22h às 5h. A decisão, assinada pela desembargadora Ângela Catão, atende a um recurso do Governo do Distrito Federal contra a suspensão do decreto que flexibilizou as medidas de restrição na capital.

Com a determinação, se mantém a norma que permitiu a reabertura das lojas e a realização de eventos desde segunda-feira (29).

Ao julgar o caso, a magistrada afirmou que "o estabelecimento de condicionantes, pela esfera judicial, para implementação de políticas públicas configura indevida valoração dos bens jurídicos em conflito". Ainda de acordo com a juíza, "medidas emergenciais, que visam evitar o colapso do sistema de saúde nacional e assegurar a preservação de vidas, já estão trazendo consequências extremamente danosas sobre a economia".

Entenda o caso

Após um mês de suspensão, serviços e comércios considerados não essenciais tiveram atividades retomadas na segunda-feira (29), com limites de horário definidos para cada categoria. Durante o período de restrição, apenas estabelecimentos como supermercados e hospitais e clínicas podiam funcionar.

No dia seguinte, na noite de terça-feira (30), uma decisão publicada pela juíza Katia Balbino de Carvalho Ferreira, do TRF1, determinava que o governo voltasse a suspender as atividades não essenciais, a pedido da Defensoria Pública da União (DPU).

Na liminar, a magistrada defendeu que os espaços deveriam ficar fechados "até que a ocupação de leitos de UTI [Unidade de Terapia Intensiva] Covid-19 da rede pública, esteja entre 80% a 85% de sua capacidade de lotação, e, concomitantemente, a lista de espera de leitos UTI COVID-19 da rede pública esteja com menos de 100 pacientes.

Nesta semana, a capital manteve mais de 200 pessoas, diariamente, na fila por um leito de UTI. A ocupação das vagas, na rede pública e particular, passaram de 96%.

UTI com pacientes de Covid-19, em imagem de arquivo — Foto: TV Globo/ Reprodução

UTI com pacientes de Covid-19, em imagem de arquivo — Foto: TV Globo/ Reprodução

Recurso

Na manhã desta quarta-feira (31), o governo do DF recorreu ao TRF-1, pedindo que a anulação da liminar. A Procuradoria-Geral do DF alegou que a medida "fundamentou em premissas como a falta de leitos e a necessidade de fortalecimento das políticas de isolamento social, ingerindo-se indevidamente no espaço de competências constitucionalmente reservado ao Poder Executivo".

A decisão foi publicada na tarde desta quarta. Ao analisar o recurso, a desembargadora Ângela Catão citou que a volta do fechamento do serviço e comércio "dificulta o planejamento que compete ao Distrito Federal para a retomada controlada das atividades econômicas, com prejuízo – inclusive à própria saúde – da população mais vulnerável, que, no mais das vezes, não possui reserva financeira".

Veja as regras que estão valendo

Os estabelecimentos devem funcionar com horários específicos para cada tipo de atividade (saiba mais abaixo). Segue valendo o toque de recolher na capital, entre 22h e 5h. A venda de bebidas alcoólicas permanece proibida após as 20h.

Academias

Academia do Distrito Federal reabre, após decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB) — Foto: World Gym/Divulgação

Academia do Distrito Federal reabre, após decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB) — Foto: World Gym/Divulgação

  • Horário de funcionamento: das 6h às 21h

Principais regras

  • Fechamento duas vezes ao dia, por pelo menos 30 minutos, para limpeza geral e desinfecção dos ambientes
  • Observar o distanciamento mínimo de um metro e meio entre os equipamentos
  • É proibido o funcionamento dos bebedouros
  • O uso de máscaras é obrigatório para todos os alunos e funcionários
  • Estão proibidas as aulas coletivas que tenham contato físico e compartilhamento de equipamentos
  • O número de alunos deve ser restrito

Bares e restaurantes

Bar no Distrito Federal se prepara para receber clientes com higienização das mesas. — Foto: TV Globo/Reprodução

Bar no Distrito Federal se prepara para receber clientes com higienização das mesas. — Foto: TV Globo/Reprodução

  • Horário de funcionamento: das 11h às 19h

Principais regras

  • Disposição das mesas a uma distância de dois metros uma das outras
  • Máximo de seis clientes por mesa
  • Se possível, instalação de barreira de acrílico no caixa
  • Readequação dos espaços físicos, respeitando o limite de distanciamento
  • Implementação de medidas de controle de acesso ao estabelecimento para evitar grande fluxo e aglomeração de pessoas

Salões de beleza, barbearias, esmalterias e centros estéticos

Salão do DF reabre após 109 dias fechados, por causa da Covid-19 — Foto: Uber/Divulgação

Salão do DF reabre após 109 dias fechados, por causa da Covid-19 — Foto: Uber/Divulgação

  • Horário de funcionamento: das 10h às 19h

Principais regras

  • Disposição das cadeiras de atendimento a uma distância de dois metros umas das outras
  • Proibida a permanência de pessoas em cadeiras de espera dentro dos estabelecimentos
  • Obrigatório o uso de máscaras, tanto pelo prestador de serviço como pelo cliente, além de uso de protetor "face shield" por todos os trabalhadores

Cultos, missas e rituais

Padre recebendo fiéis por meio de atendimento drive-thru no DF — Foto: Reprodução TV Globo

Padre recebendo fiéis por meio de atendimento drive-thru no DF — Foto: Reprodução TV Globo

  • Horário de funcionamento: sem horário pré-determinado, respeitando o toque de recolher

Principais regras

  • Nos cultos realizados nos estacionamentos das igrejas, templos e demais locais religiosos, as pessoas devem permanecer dentro dos veículos, devendo ser observada a distância mínima de metros entre cada veículo estacionado
  • Medição da temperatura, mediante termômetro infravermelho sem contato, na entrada do estabelecimento religioso

Clubes recreativos

Piscina de udo esportivo no parque do Núcleo Bandeirante, no DF  — Foto: Agência Brasília

Piscina de udo esportivo no parque do Núcleo Bandeirante, no DF — Foto: Agência Brasília

  • Horário de funcionamento: das 6h às 21h

Principais regras

  • Proibição do acesso à área de marinas
  • Academias, bares e restaurantes instalados dentro de clubes funcionarão seguindo os protocolos específicos
  • Proibição do uso de churrasqueiras, saunas e salões de festas

Shopping centers e centros comerciais

Vigilância Sanitária fiscaliza shoppings do Distrito Federal — Foto: Divulgação/SES-DF

Vigilância Sanitária fiscaliza shoppings do Distrito Federal — Foto: Divulgação/SES-DF

  • Horário de funcionamento: das 13h às 21h

Principais regras

  • Fica autorizado o funcionamento das áreas de recreação e lojas como brinquedotecas e de jogos eletrônicos
  • As mesas e cadeiras das praças de alimentação deverão obedecer a distância de dois metros entre elas

Comércio de rua

Comércio em Ceilândia, no DF, passa por restrições devido à pandemia de coronavírus  — Foto: TV Globo/Reprodução

Comércio em Ceilândia, no DF, passa por restrições devido à pandemia de coronavírus — Foto: TV Globo/Reprodução

Válido para lojas de calçados, lojas de roupas, serviços de corte e costura, armarinhos e lojas de tecido, atividades de lavanderias, tinturarias e toalheiros, empresas de tecnologia e lojas de equipamentos e suprimentos de informática, setor eletroeletrônico e setor moveleiro, óticas e papelarias.

  • Horário de funcionamento: das 11h às 20h

Principais regras

  • Disposição de álcool em gel para clientes e funcionários
  • Garantia de distância mínima de dois metros entre as pessoas
  • Aferição de temperatura dos clientes e funcionários
  • Disposição de álcool em gel para clientes e funcionários

Supermercados

Fiscalização do DF Legal durante medida de restrição no comércio em julho de 2020 — Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília

Fiscalização do DF Legal durante medida de restrição no comércio em julho de 2020 — Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília

  • Horário de funcionamento de acordo com alvará, respeitando toque de recolher

Principais regras

  • Readequação dos espaços físicos, respeitando o limite de distanciamento
  • Implementação de medidas de controle de acesso ao estabelecimento para evitar grande fluxo e aglomeração de pessoas
  • Disposição de álcool em gel para clientes e funcionários
  • Aferição de temperatura dos clientes e funcionários

Fonte:G1


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