segunda-feira, 27 de abril de 2020

Procuradoria-Geral de Justiça e jurista mostram preocupação com a reabertura de comércio autorizada pelas prefeituras

Por Honório Jacometto e Rafael Oliveira

A liberdade que os prefeitos ganharam para decidir sobre o isolamento social e liberar o funcionamento de comércios durante a pandemia de coronavírus, após o entendimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal pela autonomia dos municípios, é vista com preocupação pela Procuradoria-Geral de Justiça do estado e um jurista.

O entendimento do procurador-geral de Justiça, Aylton Vecchi, e do advogado Dyogo Crosara, é que as medidas de reabertura da atividade econômica têm sido tomadas pelo interior do estado sem estudo acerca da capacidade de atendimento na rede pública, que pode colapsar diante da sobrecarga de pacientes.
“Todos os promotores estão atentos a esses movimentos e na medida, primeiro tentando o diálogo através de recomendações, e se elas não forem efetivamente cumpridas, o caminho que resta é a ação judicial para obter decisões que possam garantir o direito da população de se ver protegida do novo coronavírus”, alerta Vecchi.
Para Crosara, a ilegalidade dos decretos municipais pela reabertura pode ser identificada quando a administração municipal se escorar, neste momento de pandemia, na rede estadual de saúde, com o pensamento de encaminhar os pacientes infectados para os hospitais mantidos pelo governo.
“Eles podem fazer o alargamento. Porém, isso deve ser feito acompanhado de estudos técnicos e mostrando que eles conseguem atender a demanda de saúde. Ele [prefeito] não pode, neste momento, se socorrer a uma rede estadual para fazer o tratamento de Covid-19 enviando pacientes para outros tratarem por ele. Essa substituição é que vai se mostrar ilegal”, explica o advogado Dyogo Crosara.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), também externou preocupação em relação ao avanço do novo vírus no estado, durante uma transmissão na internet, nesta segunda-feira (27). O político pediu aos cidadãos que não menosprezem a gravidade da doença.
“As pessoas não podem simplesmente lavar as mãos. Fazer de conta que não está vendo e depois com o paciente em estado grave botar ele numa ambulância. Se não tiver um trabalho bem feito, a insuficiência respiratória pode ser tão grave que não dê nem para chegar a Goiânia. É por isso que pedimos aos prefeitos que adaptem as ambulâncias do Samu. Faça curso para poder estar preparado para entubar o paciente. Verificar se tem o mínimo de respirador para o paciente chegar com vida no nosso hospital de campanha”, manifestou Caiado.
Ruas movimentadas em Luziânia, no Entorno do Distrito Federal, após reabertura de comércios — Foto: Reprodução/TV AnhangueraRuas movimentadas em Luziânia, no Entorno do Distrito Federal, após reabertura de comércios — Foto: Reprodução/TV Anhanguera
Ruas movimentadas em Luziânia, no Entorno do Distrito Federal, após reabertura de comércios — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Prefeitos reabrem a economia

Em Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital, o comércio vai reabrindo aos poucos. O prefeito da cidade, Gustavo Mendanha (MDB), já avisou que “se virar formigueiro de gente, pode ter certeza que vamos fechar os comércios”. O município registra duas mortes por coronavírus e 23 casos confirmados.
Em Luziânia, na região do Entorno do Distrito Federal, o comércio está quase todo aberto há oito dias. O município disse que não registrou crescimento no número de casos confirmados de coronavírus. Nos últimos três dias, o município conseguiu estabilizar a quantidade de casos confirmados em 11, mas registra três mortes pelo novo vírus.

O secretário municipal de saúde, José Walter Faria, reforça que as medidas de prevenção não podem ser abandonadas. “A necessidade do uso de máscara para todo cidadão. Evitar aglomeração. Lavar as mãos com muita frequência”, enumera o secretário sobre os cuidados recomendados à população.
Comércio movimentado em Aparecida de Goiânia, Goiás — Foto: Reprodução/TV AnhangueraComércio movimentado em Aparecida de Goiânia, Goiás — Foto: Reprodução/TV Anhanguera
Comércio movimentado em Aparecida de Goiânia, Goiás — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Fonte:G1

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