sexta-feira, 30 de agosto de 2019

Comando da PM-AL oficializa despromoção de militares

Quartel do comando-geral da PM de Alagoas — Foto: Divulgação/PM-AL
Quartel do comando-geral da PM de Alagoas — Foto: Divulgação/PM-AL


O Comando da Polícia Militar de Alagoas publicou, nesta sexta-feira (30), no Boletim Geral da corporação, centenas de portarias que oficializam a despromoção de militares. A medida atende a uma determinação do Tribunal de Justiça de Alagoas que foi expedida após o governo do Estado solicitar revisão nos trâmites de promoções dentro da corporação.

Na ocasião, foram avaliados cerca de 1.200 processos de promoções militares.
A maioria dos processos resultou de provocações judiciais, já que os critérios administrativos, a exemplo do tempo de serviço, não vinham sendo cumpridos com regularidade prejudicando a passagem de patente dos militares incorporados na Polícia Militar de Alagoas.
Na avaliação do Tribunal de Justiça de Alagoas, a suspensão das promoções foi necessária porque o Juizado Especial da Fazenda Pública, responsável pela determinação imediata da promoção dos militares, não tem competência jurídica para decidir o caso.


Fonte:G1

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