Empresas que usam botão 'Curtir' do Facebook respondem por dados de usuários, diz tribunal da UE

Sede do Facebook, na Califórnia — Foto: Thiago Lavado/G1


Empresas que incorporam o botão "Curtir" do Facebook em seus sites, permitindo que os dados pessoais dos usuários sejam transferidos para a rede social norte-americana, podem ser responsabilizadas pela coleta de dados, disse a principal autoridade da Europa nesta segunda-feira (29).

Os plugins em sites são uma característica comum online. Mas críticos temem que o compartilhamento de dados viole as leis de privacidade do continente, que entraram em vigor no ano passado.

A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (ECJ, na sigla em inglês), sediado em Luxemburgo, veio depois de um órgão de consumidores alemão processou a varejista de moda online Fashion ID por violar as regras de proteção de dados pessoais por utilizar o botão no seu site.

"O operador de um site que possui um botão 'Curtir' pode ser um controlador em conjunto com o Facebook em relação à coleta e transmissão dos dados pessoais dos visitantes de seu site", disseram os juízes.

A varejista alemã se beneficiou de uma vantagem comercial, pois o botão "Curtir" tornou seus produtos mais visíveis no Facebook, afirmou a corte, embora tenha notado que a empresa não é responsável pela forma como o Facebook processa os dados posteriormente.

"Estamos analisando cuidadosamente a decisão do tribunal e trabalharemos de perto com nossos parceiros para garantir que eles continuem se beneficiando de nossos plugins sociais e outras ferramentas de negócios em total conformidade com a lei", disse Jack Gilbert, conselheiro geral do Facebook, em um comunicado.

Fonte:G1 e Reuters