quarta-feira, 31 de julho de 2019

Aposentados podem pedir na Justiça dinheiro de volta

Por Fernando Bianchi

Aposentados e pensionistas que tiveram qualquer valor descontado de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem consentimento têm o direito de pedir na Justiça o dinheiro de volta, além de, em alguns casos, obterem indenização por danos morais.
Prédio do INSS em Vitória: cobrança de taxas nas aposentadorias de forma fraudulenta e sem consentimento (Foto: Rodrigo Gavini - 10/12/2018)
Prédio do INSS em Vitória: cobrança de taxas nas aposentadorias de forma fraudulenta e sem consentimento (Foto: Rodrigo Gavini - 10/12/2018)
De acordo com o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical no Estado, cerca de 25 mil pessoas não sabem que estão sendo cobradas taxas em suas aposentadorias no Espírito Santo.
As cobranças vêm principalmente de sindicatos e associações que agem de forma fraudulenta, incluindo em contratos de empréstimos consignados, por exemplo, cláusulas que tratam de contribuições até mesmo para entidades de fora do Estado.
“Algumas associações fazem parcerias com correspondentes bancários e colocam a ficha de associação junto com documentos de empréstimo. O aposentado assina sem saber”, disse o presidente do sindicato, Jânio Araújo.
Segundo a advogada previdenciária Maria Regina Couto Uliana, esse tipo de desconto só pode ser feito se houver autorização expressa do beneficiário.
“Nesse caso, além dos danos materiais, pode ser pedido o dano moral. O INSS tem de ter essa cautela de somente descontar quando tem a autorização”, disse.
Ela ressaltou que o valor da indenização por dano moral pode variar de acordo com cada juiz, mas costuma ser de, no máximo, R$ 5 mil.
“Primeiro, é preciso procurar o INSS para saber se há algum documento que autoriza esse desconto. Se existir, também é preciso verificar se não há fraude, se a assinatura é mesmo do beneficiado”, alertou a advogada.
Segundo o advogado previdenciário Christóvam Ramos, o assédio de instituições financeiras contra os aposentados tem aumentado.
“Muitos aposentados recebem ligações de financeiras oferecendo empréstimo consignado antes mesmo de o INSS informar que conseguiram o benefício”, disse.

Segundo ele, as ações de ressarcimento por descontos indevidos costumam levar, em média, seis meses para serem julgadas, dependendo do juizado onde são analisadas.

Tecnologia ajuda a verificar cobranças indevidas

A tecnologia tem facilitado a identificação de cobranças indevidas em aposentadorias e outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com a disponibilização do extrato do benefício no menu digital Meu INSS, os beneficiários podem ter conhecimento sobre todos os valores que são descontados de seus benefícios.
Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical no Estado, Jânio Araújo, após a disponibilização do extrato digital tem aumentado o número de aposentados que procuram a entidade para questionar valores cobrados indevidamente. “Antes, eles não tinham acesso ao extrato de benefício”, justificou.
A reportagem procurou a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), por telefone e e-mail, para questionar sobre a inclusão de cobranças extras em contratos de consignados, mas não teve retorno.

INSS pede que haja queixa para cancelar desconto

Quando o segurado identificar um desconto não autorizado em seu benefício, o INSS orientou que ele deve encaminhar uma reclamação para que o procedimento seja imediatamente suspenso.
“A margem de consignação só será liberada caso a reclamação seja considerada procedente. Nesses casos, o segurado será ressarcido dos valores descontados indevidamente”, informou o órgão.
Segundo o INSS, a reclamação do segurado nos casos em que constatar que um desconto foi feito de forma indevida no seu benefício pode ser feita diretamente na agência do INSS, pela central de telefone 135 ou pela internet, no site gov.br/meuinss.
Os dados pessoais dos aposentados e pensionistas são sigilosos e não podem ser repassados a terceiros, garante o INSS. Todos os casos relatados de vazamento tornam-se alvo de investigação federal.

Fonte:Tribuna Online

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