quarta-feira, 29 de maio de 2019

MP abre inquérito para investigar aumento de salário de prefeito e vereadores de São Carlos

Câmara Municipal de São Carlos aprovou um aumento de 55,4% nos salários dos vereadores para o próximo mandato e de 22,8% para o próximo prefeito — Foto: Câmara Municipal de São Carlos/Divulgação
Câmara Municipal de São Carlos aprovou um aumento de 55,4% nos salários dos vereadores para o próximo mandato e de 22,8% para o próximo prefeito — Foto: Câmara Municipal de São Carlos/Divulgação


A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de São Carlos abriu um inquérito civil para investigar o aumento de salário de 55,4% concedido aos vereadores do próximo mandato (2021 a 2024), que foi aprovado pela Câmara Municipal em março. A Câmara Municipal não se pronunciou sobre o inquérito.

Os vereadores também aprovaram um aumento de 26,8% para o prefeito, de 31,5% para o vice-prefeito, de 22,1% para os secretários e de 46,1% para os diretores de departamento.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram um aumento de 4% para os servidores municipais efetivos, funções gratificadas, aposentados e pensionistas e um aumento de 33,9% no tíquete alimentação, que passou de R$ 300 para R$ 400.

Despesas extras

O Ministério Público quer saber as bases de cálculo utilizada pela Câmara para o aumento e se as despesas que serão geradas para os cofres públicos não vão contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Promotoria alega também que a forma como foi atrelado do aumento dos vereadores e prefeito atrelados ao dos servidores é ilegal.
Ministério Público de São Carlos apura reajustes de salários — Foto: Reprodução / EPTVMinistério Público de São Carlos apura reajustes de salários — Foto: Reprodução / EPTV
Ministério Público de São Carlos apura reajustes de salários — Foto: Reprodução / EPTV

Somente o aumento de salário do prefeito, vice e vereadores gerará uma despesa de R$ 905 mil por ano para os cofres públicos. Se somado aos aumentos de secretários e diretores, o gasto extra é de cerca de R$ 3,7 milhões por ano.
Em novembro de 2018, os vereadores haviam aprovado a criação de 94 novos cargos na estrutura da prefeitura, com um impacto de R$ 3,5 milhões por ano, sendo que destes, 12 eram de diretores de departamento, que passaram de 56 para 68.
A promotoria oficiou o presidente da Câmara de Vereadores de São Carlos, Lucão Fernandes (MDB), que tem 30 dias para:
  • responder por que a Mesa diretora da Câmara fixou o subsídio dos vereadores por meio de projeto de lei e não por projeto de resolução, como determina a Lei Orgânica do Município;
  • justificar qual seria o “grave prejuízo ou perda de oportunidade” que teria permitido a tramitação do projeto de lei do aumento ser em regime de urgência e por que não houve tramitação ordinária da proposição que permitisse a ampla discussão do tema;
  • comprovar que o aumento dado aos vereadores não irá aumentar os gastos da Câmara a ponto de extrapolar o máximo de 70% do orçamento com folha de pagamento, incluindo subsídios dos vereadores;
  • responder por que as leis que autorizam o aumento vinculam a correção anual a dos servidores públicos, o que está em desacordo com as constituições federal e estadual;
  • responder por que a Mesa Diretora da Câmara legislou sobre a recomposição automática anual dos subsídios do Executivo, o que impacta diretamente no orçamento público e sem lei específica, desobedecendo a lei federal 10.331 que determina que a revisão anual observe a autorização na lei de diretrizes orçamentárias, seja definida por lei específica, preveja o montante da respectiva despesa e correspondentes fontes de custeio na lei orçamentária anual, comprove a disponibilidade financeira de pagamento pelo governo, tenha compatibilidade com a evolução nominal e real das remunerações no mercado de trabalho e atenda os limites para despesa com pessoal;
  • comprovar que o aumento respeite o princípio da razoabilidade no Direito Administrativo;
  • informar os índices de correção monetária aplicadas em cada caso, justificando os valores quanto à reposição da inflação acumulada no período e responder se o reajuste está de acordo com a ei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA) e se há afetação das metas fiscais.

Fonte:G1

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