quarta-feira, 28 de novembro de 2018

Grupo de servidores do TCE-RS contesta correção salarial referente à época do Plano Real

Por Jonas Campos

Um grupo de servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) se manifestou contra o recebimento de uma correção milionária nos salários dos funcionários da corte, correspondente à época da mudança da moeda brasileira de Cruzeiro Real para o Real. Leia o documento divulgado por eles.

A Associação dos Funcionários Aposentados (AFATCE) foi a entidade que pediu o pagamento da diferença salarial, considerando a conversão do índice da Unidade Real de Valor (URV). Ao julgar o recurso da associação, o próprio TCE-RS aprovou, no último dia 7, o embolso dessa correção aos servidores do órgão, referente ao período de 1994 a 1999, equivalente a R$ 232,5 milhões.
"Nós sabemos que vamos receber e essa é a esperança, mas receber dentro das disponibilidades orçamentárias de cada órgão", afirmou o advogado da AFATCE, Paulo Antônio Doering.
O presidente do Sindicato dos Auditores do TCE-RS, Josué Martins, também defende o pagamento. "Magistratura e os servidores do Judiciário já receberam, os membros do Ministério Público do Estado e os servidores do Ministério Público já receberam", justifica.
Os 161 servidores do Tribunal que discordam da decisão entregaram um documento, assinado na terça-feira (27), no gabinete do presidente do TCE-RS, o conselheiro Iradir Pietrovski. O entendimento é de que o direito prescreveu, ou seja, que o momento para o pagamento já passou.
No documento, o grupo diz que a concessão do benefício pode prejudicar a imagem institucional do Tribunal.
O relator do texto, Estilac Xavier, votou pela aprovação. Ele entendeu que o direito não prescreveu, ou seja, que os servidores têm que receber o pagamento da correção. Também votaram pela aprovação os conselheiros Algir Lorenzon, Pedro Figueiredo, Alexandre Postal e Marco Peixoto. Cezar Miola declarou-se impedido, e Iradir Pietroski votaria somente em caso de desempate.
Ao portal G1, a assessoria de imprensa do TCE-RS afirmou que a decisão foi baseada na análise de uma situação similar, referente aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que também receberam a correção por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Disse ainda que a AFATCE apresentou novos dados e argumentos, agora analisados, que permitiu, em segunda instância, se chegar à conclusão pela não ocorrência da prescrição, que o duplo grau de jurisdição está previsto e que o processo é público e transparente.
O Tribunal ainda não decidiu de que forma o pagamento aos servidores será feito, mas adiantou que será de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Manifestação do TCE-RS sobre o entendimento da não prescrição — Foto: Reprodução/RBS TVManifestação do TCE-RS sobre o entendimento da não prescrição — Foto: Reprodução/RBS TV
Manifestação do TCE-RS sobre o entendimento da não prescrição — Foto: Reprodução/RBS TV

Decisão pode valer para a Assembleia

A decisão do TCE-RS pode se estender à Assembleia Legislativa (AL-RS). Cerca de 900 funcionários que trabalhavam na Casa entre 1994 e 1999 também querem o benefício, que vai comprometer mais R$ 550 milhões do orçamento.
"O direito dos trabalhadores, dos servidores, deve ser observado, senão o nosso Estado de Direito ficará jogado a léu", afirmou o presidente do Sindicato dos Funcionários Efetivos e Estáveis da AL-RS, Flávio Dall Agnol.
"Não havendo óbice jurídico e judicial, nós vamos ter que criar um critério de pagamento, seja qual seja, da maneira menos danosa possível para a Assembleia. Acaba sendo um beco sem saída"
O pedido está com a mesa diretora formada pelos partidos que administram o parlamento.
"Não havendo óbice jurídico e judicial, nós vamos ter que criar um critério de pagamento, seja qual seja, da maneira menos danosa possível para a Assembleia. Acaba sendo um beco sem saída", desabafou o deputado Marlon Santos, presidente da AL-RS.


Fonte:G1

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Arquivo do blog