quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

Justiça determina exoneração de 38 comissionados da Câmara de Santa Bárbara d'Oeste



A Justiça de Santa Bárbara d'Oeste (SP) determinou a exoneração de 38 dos 57 comissionados que trabalham na Câmara Municipal. A sentença, proferida nesta terça-feira (27), impõe multa diária de R$ 50 mil se o Legislativo não cumprir a decisão em até 10 dias. O presidente da Casa afirmou que deve recorrer e que as demissões prejudicarão "pais e mães de família".

A sentença partiu de uma ação civil movida desde 2015 pelo Ministério Público do Estado (MP-SP). Na ação, a promotoria afirma que há "desnecessidade" de manter 57 comissionados na Câmara, número desproporcional se comparado, por exemplo, ao de cargos por concurso, que é 64. Atualmente, cada um dos 19 vereadores pode contratar até assessores parlamentares por nomeação.
Justiça manda Câmara de Santa Bárbara exonerar 66,6% dos comissionados; presidente recorrerá (Foto: Fernando Campos/Câmara de Santa Bárbara)Justiça manda Câmara de Santa Bárbara exonerar 66,6% dos comissionados; presidente recorrerá (Foto: Fernando Campos/Câmara de Santa Bárbara)
Justiça manda Câmara de Santa Bárbara exonerar 66,6% dos comissionados; presidente recorrerá (Foto: Fernando Campos/Câmara de Santa Bárbara)
O MP-SP argumentou, ainda, que a manutenção de três assessores para cada vereador revela a ineficiência do trabalho, já que cada um deles redigiria 12 documentos por mês, o que significa 0,6 por dia, em média. Além disso, afirma que a maior parte dos serviços dos assessores é operacional e que não há, controle formal sobre o trabalho de cada um.
A promotoria pediu que o número fosse reduzido de três para um comissionado por vereador, o que significa 66,6% de redução. Na sentença, a juíza Eliete de Fátima Guarnieri afirma que a Câmara desrespeita o princípio da razoabilidade ao manter um número de comissionados quase semelhante ao de cargos por concurso.
"Produtividade tão baixa na elaboração de documentos relativos às tarefas (...) é injustificável e ineficiente, configurando evidente desperdício de recursos públicos e desrespeito ao princípio da eficiência", diz a juíza.

Clientelismo


A juíza também afirma que os depoimentos dos assessores indicam a prática de clientelismo, estratégia para satisfazer redutos eleitorais dos vereadores.
"Muitos assessores alegaram que uma de suas funções é participar de reuniões, inclusive em templos e igrejas, com o vereador ou em substituição a este, visando a solicitar providências para problemas locais ou individuais; ademais, a grand emaioria relatou que, rotineiramente, atende a demandas individuais de munícipes, funcionando como 'despachantes', em desrespeito ao princípio da impessoalidade. Referidos atos configuram efetiva prática de clientelismo, ilegal e inadmissível na Administração Pública", sentencia.

A Câmara

Por nota, o presidente do Legislativo, o vereador Kadu Garçom (PR), afirmou que respeita a Justiça, "mas que o Legislativo deve ingressar com recurso para suspender as demissões até a conclusão do processo".
Segundo ele, "excelentes profissionais, pais e mães de família, que seriam prejudicados imediatamente com essa decisão". Além disso, o parlamentar afirma que o quadro funcional da Câmara é "bastante enxuta" e serve de referência para outras cidades.
"O trabalho de um único assessor por gabinete seria inviável por conta da demanda de trabalho já existente e da possibilidade desse profissional ser obrigado a se afastar em função de eventuais problemas de saúde ou de uma gravidez, por exemplo", completou.

Fonte:G1

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