quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

Câmara rejeita contas da prefeitura em 2011 e deixa Dr. Hélio inelegível até 2026

O prefeito cassado de Campinas, Dr. Hélio (Foto: Reprodução / EPTV)
O prefeito cassado de Campinas, Dr. Hélio (Foto: Reprodução / EPTV)

A Câmara de Vereadores rejeitou na noite desta quarta-feira (28) as contas de 2011 da Prefeitura de Campinas (SP), ano em que o município teve três prefeitos - os cassados Hélio de Oliveira Santos (PDT) e Demétrio Vilagra (PT), e Pedro Serafim (então no PDT). Uma emenda aprovada na mesma sessão, no entanto, eximiu de responsabilidade os dois últimos, tornando inelegível pelos próximos oito anos apenas o Dr. Hélio.

O parecer do TCE aponta irregularidades no uso e distribuição de recursos do orçamento de 2011, como a aplicação de 24,88% das receitas em Educação, quando esse percentual deveria ser de 25%, e a aplicação de 95,77% dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), quando deveria ter aplicado 100%.
Vereadores de Campinas (SP) durante a sessão ordinária desta quarta-feira (28) (Foto: Câmara Municipal)Vereadores de Campinas (SP) durante a sessão ordinária desta quarta-feira (28) (Foto: Câmara Municipal)
Vereadores de Campinas (SP) durante a sessão ordinária desta quarta-feira (28) (Foto: Câmara Municipal)
Dos 33 vereadores da Casa, 28 estavam presentes para a votação e discussão das contas de 2011 e o texto foi aprovado por unanimidade. Estavam ausentes os parlamentares Aurélio Cláudio (PMB), Gustavo Petta (PCdoB), Paulo Galterio (PSB), Tenente Santini (PSD) e Zé Carlos (PSB).
Com a reprovação das contas e aprovação da emenda que exime de responsabilidade os outros dois ex-prefeitos envolvidos no período, a inegibilidade até 2026, segundo a Casa, é aplicada apenas ao Dr. Hélio - que já estava inelegível até 2024 em virtude das contas reprovadas de 2010.

Contas de 2012 e 2013

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram as contas do exercícios de 2012 e 2013, referentes a gestão do prefeito Jonas Donizette (PSB). O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas dos dois períodos.

Fonte:G1

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