Vereadores aprovam lei que proíbe instalação de empresas poluidoras em Peruíbe, SP

Vereadoresa de Peruíbe aprovaram lei nesta quarta-feira (Foto: Rodrigo Nardelli/G1)

A Câmara Municipal de Peruíbe, no litoral de São Paulo, aprovou nesta quarta-feira (31), em segunda instância e por unanimidade, o projeto de emenda à lei orgânica que proíbe a instalação de empresas poluidoras na cidade. A medida foi tomada após o anúncio da construção de uma termelétrica no município.

O placar da votação dos vereadores, que já havia sido adiada em dezembro, terminou 15 a 0 a favor da legislação, que agora deve ser sancionada pelo Executivo. A sessão foi acompanhada por moradores e representantes de movimentos contrários à construção da usina, que comemoraram a decisão.

Munícipes comemoraram decisão na Câmara de Peruíbe, SP (Foto: Rodrigo Nardelli/G1)

Impasse

Por duas vezes, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) tentou realizar audiências públicas para que o projeto técnico e o relatório ambiental referentes à usina fossem apresentados, mas essas reuniões foram suspensas, uma por conta de uma manifestação de pessoas contrárias à instalação e outra por ordem judicial.

Representantes da GasTrend Comercializadora de Energia S.A, empresa interessada em construir a termelétrica, informaram que entraram com uma ação judicial contra a Câmara de Peruíbe, por conta do projeto de emenda à lei orgânica, por entender que esta é uma "ação inconstitucional". A empresa informou, ainda, que vem seguindo todo o processo de licenciamento ambiental, atendendo às legislações municipais, estaduais e federais, desde 2015.

Planta apresentada na Cetesb prevê UTE e terminal offshore (Foto: G1)

O projeto

O projeto para a construção de uma usina termelétrica e um terminal offshore de recebimento de gás natural, com um navio fundeado a 10 km da costa do município, tornou-se alvo de um inquérito do Ministério Público Federal, que suspeita de eventuais danos à natureza com o empreendimento.

A expectativa dos empresários da GasTrend era de que a usina fosse instalada no entorno dos bairros Jardim São Francisco e Caraminguava, e tivesse capacidade de 1,7 GW, para fornecer energia às nove cidades da Baixada Santista.

Apesar de o projeto ainda estar em fase de licenciamento ambiental, ONGs e grupos ligados ao meio ambiente já demonstraram insegurança com a iniciativa. Especialistas alertam para a quantidade de gases que seria lançada na atmosfera e temem a piora na qualidade do ar.

Fonte:G1