É o Tribunal Regional Eleitoral quem vai decidir se concorda ou não com multa de R$ 21,2 aplicada pela Justiça Eleitoral a cada um dos 24 vereadores de Campo Grande que votaram no ano passado pela suspensão da Contribuição do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
O processo que estava na 44ª zona eleitoral foi encaminhado para o TRE nesta quarta-feira (31). Os integrantes do tribunal também vão analisar os recursos dos parlamentares. Ainda não se sabe em quanto tempo a decisão vai sair.
A Justiça Eleitoral havia considerado que houve benefício aos eleitores porque a aprovação na câmara ocorreu meses antes das eleições de outubro. Oito vereadores que votaram a favor da suspensão da Cosip foram reeleitos.
Chiquinho Telles, do PSD, é um dos que permaneceram na câmara. Ele diz que o projeto vinha sendo discutido desde 2015 e considerou correta a votação, mesmo num período eleitoral. "Naquele momento é necessário a suspensão da cobrança porque a população não recebia o benefício", argumentou.
Ex-prefeito
O ex-prefeito de Campo Grande, Alcidades Bernal (PP), disse à TV Morena,afiliada da Rede Globo,que vai procurar o Ministério Público para cobrar a responsabilização dos vereadores que, na época, derrubaram o veto dele que anulava a suspensão da cobrança.
"Eu vou encaminhar ao Ministério Público um requerimento de providências para que a população não seja àquela que vai pagar pelo prejuízo que se causou", afirmou o ex-prefeito.
Na época, Bernal alegou prejuízo na queda de receita e que o saldo financeiro da Cosip era de R$ 53 milhões e a despesa média com os serviços de um R$ 1,5 milhão por mês. Diante dos números, foi considerado que o saldo é suficiente para atender por um período de 35 meses, daí a justifica para suspensão temporária.
Cobrança
Por determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), os seis meses em que a Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (Cosip) ficou suspensa deverão ser pagos de forma retroativa.
Concessionária de energia e Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin) ainda vão decidir quando e de que forma os consumidores terão que quitar os R$ 40 milhões que deixaram de ser recolhidos durante o período.
O Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa informou que pretende negociar com o município para que a cobrança dos atrasados seja feita de forma a não pesar no bolso dos clientes.
Fonte:G1
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