quarta-feira, 13 de junho de 2018

Justiça determina que sindicato pare de promover greve dos professores de Poá

Funcionárias da Prefeitura de Poá fazem greve e cerca de 15% das unidades de ensino de Poá estão afetadas.  (Foto: Reprodução/TV Diário)
Funcionárias da Prefeitura de Poá fazem greve e cerca de 15% das unidades de ensino de Poá estão afetadas. (Foto: Reprodução/TV Diário)

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou, nesta terça-feira (12), que o Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública Municipal da Estância Hidromineral de Poá (Sintep) deixe de promover ou produzir manifestações que tragam prejuízo aos serviços prestados na cidade. A entidade é uma das que encabeçam a paralisação dos professores do município.

A Prefeitura ingressou com pedido alegando que o sindicato não representa a categoria. Em caso de desrespeito à decisão, a pena é de multa diária de R$ 50 mil e configuração de crime de desobediência à ordem judicial.
Aproximadamente 15% das unidades de ensino de Poá foram afetadas nesta quarta-feira (13) por conta da paralisação iniciada em 5 de junho, informou a Prefeitura.
Na decisão, o juiz Sérgio Ludovico Martins, da 1ª Vara Cível de Poá, destaca a ausência de registro sindical do Sintep. “Ademais, a documentação encartada atesta que há iminência, ao menos ameaça, do início de movimentos grevistas; trazendo a lume perigo na demora da prestação jurisdicional”, consta no documento.
Além disso, o magistrado pontuou que, com base nos documentos da Prefeitura de Poá, a categoria é representada pelo Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais (Sineduc), tendo em vista que a contribuição sindical era destinada à entidade.
A presidente do Sineduc, Perla de Freitas, informou que a entidade estava em negociação com a administração municipal sobre as reivindicações da categoria, quando os representantes do Sintep chamaram os professores para a greve.
“Eles passaram por cima de toda a nossa negociação para chamar a greve, sendo que para isso precisa ter uma negociação antes, aí diante de negativas da Prefeitura a gente faz uma assembleia e só então pode entrar em greve. Desde modo que fizeram, pode prejudicar o funcionário”, destaca.
Segundo a presidente, por conta da paralisação, eles tiveram de interromper as tratativas e devem retomá-las no próximo dia 20. “O prefeito nos pediu um tempo para ir até Brasília nesta semana. Lá ele vai verificar como está a votação do ISS e assim poderemos retomar a negociação”, conta.

ISS

Em 2017, uma mudança na lei da distribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS) aos municípios gerou queda na arredação da cidade.
Até dezembro de 2016, o ISS ficava com o município de origem – onde está localizado o fornecedor do bem ou serviço. Mas a Lei Complementar 157/16 transferiu a cobrança do ISS para o município de destino, onde está localizado o usuário final ou tomador daquela operação.
Desde março, por meio de uma medida cautelar, Poá voltou a contar com os recursos do ISS por meio de uma liminar. Mas, a situação não é definitiva.

Fonte:G1

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