segunda-feira, 14 de maio de 2018

Metrô volta a custar R$ 1,80 após CBTU receber notificação judicial

Pablo Nascimento

Usuário voltaram pagar tarifa antiga

Usuário voltaram pagar tarifa antiga

Reprodução / RecordTV Minas
O valor da tarifa de metrô na Grande BH voltou a custar R$ 1,80, na manhã desta segunda-feira (14). A medida foi tomada após a  CBTU (Companhia de Trens Urbanos) ser notificada da decisão judicial que barra o aumento da passagem para R$ 3,40.
O reajuste de 88% começou a valer na última sexta-feira (11). No dia em que ele foi anunciado, o Sindimetro (Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais) fez denúncias junto aos Ministérios Públicos Federal e Estadual para tentar reverter a mudança.
O deputado Federal Fábio Ramalho (MDB-MG) entrou com uma ação popular contra o aumento. No pedido, o parlamentar alegou que a mudança foi ilegal por não levar em consideração o usuário que deverá pagar quase o dobro pelo serviço. Além disso, ela teria ido contra os princípios da defesa do cunsumidor.
Segundo a CBTU, o reajuste parcial é fundamental para a manutenção do serviço que não tem alteração de preços a 12 anos. Ramalho rebateu na ação afirmando que "legislação de regência não autoriza o somatório de inflações reprimidas e o consequente repasse ao consumidor".
Na sexta-feira, dia em que a nova tarifa passou a vigorar, o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) considerou a ação movida pelo legislador e determinou, provisoriamente, que o bilhete voltasse a custar R$ 1,80.
Na decisão, o juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, justifica que “a moralidade administrativa é um dos princípios administrativos que devem ser observados pela Administração, e, numa primeira análise, repassar, de uma única vez, ao consumidor reajuste acumulado nos últimos doze anos se mostra desarrazoado e não condizente com o princípio da moralidade administrativa”.
A CBTU informou ao portal R7 que avalia se a decisão do TJMG cabe recurso.

Fonte:R7

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