quarta-feira, 26 de julho de 2017

Prefeitura de Jaboatão investiga pagamento irregular de honorários a 20 procuradores municipais


A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, município localizado no Grande Recife, investiga um suposto pagamento irregular de honorários a 20 procuradores municipais. Os honorários são depositados pela Justiça em uma conta e, a cada mês, o valor é dividido entre os profissionais. Porém, de acordo com a procuradora geral do município, Virgínia Pimentel, eles teriam recebido R$ 1,6 milhão a mais em um ano e três meses. 
Depois de assumir o cargo de procuradora geral do município a convite do prefeito Anderson Ferreira, Virgínia Pimentel alega ter notado que os honorários recebidos pelos procuradores municipais cresciam a cada mês, mesmo sem o aumento da arrecadação do município. Diante da constatação, ela solicitou a abertura de uma auditoria interna, feita pela Secretaria da Fazenda, que constatou as irregularidades nos pagamentos.
Segundo Virgínia, o erro fez com que alguns procuradores do município recebessem salários acima do teto estabelecido pela constituição estadual, que é de R$ 30,4 mil. Ainda de acordo com ela, os erros nos números são expressivos, já que, entre janeiro de 2016 e abril de 2017, foi feito o pagamento de R$ 1.662.000,00 a mais em honorários aos procuradores.
Segundo procuradora geral de Jaboatão, diferença no valor do pagamento dos honorários em pouco mais de um ano é de R$ 1,662 milhão (Foto: Reprodução/TV Globo)Segundo procuradora geral de Jaboatão, diferença no valor do pagamento dos honorários em pouco mais de um ano é de R$ 1,662 milhão (Foto: Reprodução/TV Globo)
Segundo procuradora geral de Jaboatão, diferença no valor do pagamento dos honorários em pouco mais de um ano é de R$ 1,662 milhão (Foto: Reprodução/TV Globo)
“O normal são erros de centavos e até mesmo de alguns valores, mas, em Jaboatão, os erros eram grosseiros. Essa prática remonta há mais tempo e é preciso apurar quando isso começou e qual o valor total do prejuízo para o erário público”, alega a procuradora geral do município. Para analisar esses erros, foi montada uma comissão administrativa formada por dois procuradores, um auditor da Secretaria da Fazenda e um representante da Secretaria de Gestão de Pessoas, responsável pela folha de pagamento do município de Jaboatão.

Por outro lado, a presidente da Associação dos Procuradores do Município de Jaboatão dos Guararapes, Daniela Dantas, afirma que o erro ainda precisa ser apurado, já que os procuradores não tinham acesso à gestão da conta bancária em que eram depositados os honorários. “Eu não tenho como afirmar que aconteceu, nem como, nem quando, e nem o porquê. Eu e os outros procuradores não tínhamos acesso sequer ao extrato da conta”, afirma.
Ainda segundo Daniela, a verba dos procuradores não oscila desde 2013. “Eu já cheguei a fazer um mínimo levantamento e não houve valores exorbitantes que eu pudesse perceber”, assegura a procuradora. Ela explica, ainda, que os honorários não são dinheiro público, já que são pagos por pessoas que perderam ações contra a prefeitura. “Os honorários não devem estar dentro da conta do teto, justamente por não serem remuneração. Isso não vem da máquina pública, vem do processo”, finaliza.

Fonte:G1

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