sábado, 15 de julho de 2017

Justiça francesa livra Google de pagar € 1,1 bilhão em tributos; governo promete recorrer


Após o Tribunal Administrativo de Paris decidir a favor do Google, de quem a França cobra € 1,115 bilhão em impostos não pagos, o ministro da Fazenda da França, Gérald Darmanin, afirmou nesta quinta-feira que o governo recorrerá da decisão.
A corte levou em conta as regras da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e considerou que a Google Ireland Limited, filial irlandesa da gigante de tecnologia dos Estados Unidos, não dispõe de uma estrutura "estável" na França e não tem por que pagar impostos no país, já que centraliza suas operações europeias na Irlanda.
A França recorrerá "para preservar os interesses do Estado", disse o ministro na Assembleia Nacional em resposta a uma pergunta do deputado François Ruffin sobre a luta contra a fraude fiscal.
O Google afirma que não assinou contrato algum na França e que atua no mercado francês através de sua filial na Irlanda, onde tem sua sede central europeia.
Segundo a OCDE, a regra de contar com um "estabelecimento estável" significa ter fábricas, funcionários e representantes da empresa.
A administração fiscal francesa processou o Google por possível evasão, em particular em relação aos pagamentos do imposto sobre sociedades e do IVA. O país cobra tributos referentes ao período de 2005 a 2010.

Fonte:G1 e EFE

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